Estatuto

Osasco – São Paulo
ESTATUTO
Clube WEMANIA de Futebol Digital

CAPÍTULO I – DA DENOMINAÇÃO, SEDE E SEUS FINS
Art 1º – O Clube WEMANIA de Futebol Digital, é uma pessoa jurídica de direito privado, constituída em 20 de setembro de 2009 como associação de fins não econômicos, com caráter esportivo, regendo-se pelo presente estatuto.
Art. 2º – O Clube WEMANIA de Futebol Digital tem sede e foro na cidade de Osasco, São Paulo, estando a sua sede localizada na Rua Jose Salvador Pozzobom, nº 21, Bairro Jaguaribe, Osasco, São Paulo, CEP 06050-070.
Art. 3º – A duração do Clube WEMANIA de Futebol Digital será por prazo indeterminado.
Art. 4º – São fins do Clube WEMANIA de Futebol Digital:
I – Proporcionar e incentivar a prática do Futebol digital entre seus associados;
II – Organizar competições de futebol digital entre os associados e também envolver não associados, na forma estabelecida pela Diretoria;
III – Participar com suas equipes e atletas digitais de competições de futebol digital externas o Clube WEMANIA de Futebol Digital;
IV – Realizar atividades de iniciação e de aperfeiçoamento técnico do futebol digital;
V – Promover, de forma geral, o desenvolvimento e a prática do futebol digital na cidade;
VI – Realizar atividades sociais, culturais, educativas e esportivas que contribuam para a difusão e o desenvolvimento do futebol digital.
VII – Reconhecer a Confederação Brasileira de Futebol Digital e Virtual – CBFDV como a entidade máxima em território nacional, e tomando a mesma como referência para a prática de suas atividades.
Art 5º – Para a realização de seus fins o Clube WEMANIA de Futebol Digital usará dos meios lícitos adequados, em especial:
I – Utilizará a mídia disponível e promoverá reuniões entre seus membros para divulgar seus trabalhos e informações sobre o futebol digital;
II – Cooperará ou manterá convênios com pessoas jurídicas de direito público ou privado para a prática, ensino, divulgação e promoção do futebol digital;
III – Realizará atividades, em conjunto ou não com outras entidades, bem como pleiteará junto a entidades particulares e aos poderes públicos todo apoio necessário para atingir seus objetivos.
Art. 6º – O Clube WEMANIA de Futebol Digital não possui patrimônios no ato de sua fundação.

CAPÍTULO II – DO QUADRO SOCIAL
Art. 7º – O Clube WEMANIA de Futebol Digital é constituída pela associação de pessoas físicas, nas condições estabelecidas neste estatuto, sendo o quadro social composto pelas categorias de:
I – Associados Fundadores;
II – Associados Regulares;
§ 1º – Associados fundadores são os signatários da ata de fundação do Clube WEMANIA de Futebol Digital;
§ 2º – Associados regulares são todos aqueles admitidos no quadro social e não enquadrados como fundadores;
Art. 8º – Poderão ser admitidos como Associados regulares as pessoas físicas, mediante proposta apresentada à Diretoria, em formulário próprio e firmada pelo interessado ou seu procurador, pretendam praticar o futebol digital ou contribuir para a sua difusão e desenvolvimento.
Parágrafo Único – Não há limite para o número de Associados regulares que compõe o quadro social.
Art. 9º – São direitos dos Associados:
I – Participar das atividades do Clube WEMANIA de Futebol Digital;
II – Votar e ser votado nas Assembléias Gerais do Clube WEMANIA de Futebol Digital ;
III – Requerer a convocação da Assembléia Geral Extraordinária com, pelo menos, 20% dos associados, com prévia indicação e justificação dos assuntos a serem discutidos;
Art. 10º – São deveres dos Associados:
I – Conhecer e respeitar este estatuto e os demais atos e normas regularmente estabelecidas pelos órgãos da administração;
II – Pagar pontualmente a contribuição mensal de associado;
III – Desempenhar com empenho e zelo qualquer função para a qual tenha tomado posse no Clube WEMANIA de Futebol Digital;
IV – Zelar pelo bom nome do Clube WEMANIA de Futebol Digital junto à comunidade;
V – Procurar contribuir sempre que estiver ao seu alcance para a divulgação e o desenvolvimento do futebol digital.
§ 1º – A Diretoria poderá conceder um desconto de até 30% na contribuição mensal para os Associados, nas condições estabelecidas por ela em regulamento específico.
§ 2º – A Diretoria poderá isentar por até dois meses o pagamento das contribuições mensais, sempre em parecer fundamentado e registrado em Ata.
Art. 11º – Os Associados poderão ser excluídos do quadro social do Clube WEMANIA de Futebol Digital:
I – A pedido, mediante requerimento à Diretoria;
II – De ofício, por falta de pagamento da contribuição de associado por seis meses consecutivos;
III – Por processo instaurado pela Diretoria em vista de infração a este estatuto ou à legislação em vigor.
IV – Em caso de exclusão será assegurado o direito a ampla defesa por meio de recurso à assembléia geral.
Art. 12º – Os Associados não respondem solidária ou subsidiariamente por dívidas, obrigações sociais e responsabilidades do Clube WEMANIA de Futebol Digital.

CAPÍTULO III – DA ADMINISTRAÇÃO
Art 13º – A administração do Clube WEMANIA de Futebol Digital será realizada pelos seguintes órgãos:
I – A Assembléia Geral;
II – A Diretoria;
III – O Conselho Fiscal.
Art 14º – As atividades dos membros da Diretoria, do Conselho Fiscal e das Comissões Auxiliares da Diretoria não serão remuneradas, sendo vedada a distribuição de qualquer vantagem, sob qualquer forma e a que título for.
Art 15º – Os pagamentos, sejam como e a que título forem, serão feitos mediante assinatura do Presidente e/ou dois outros diretores.

CAPÍTULO IV – DA ASSEMBLÉIA GERAL
Art 16º – A Assembléia Geral é o órgão soberano do Clube WEMANIA de Futebol Digital e, ordinária ou extraordinariamente, será convocada com antecedência mínima de três dias pela diretoria, mediante edital contendo o local, data, hora e a ordem do dia dos assuntos a serem discutidos.
Parágrafo Único – O Edital será publicado e fixado na sede do Clube WEMANIA de Futebol Digital, por e-mail bem como encaminhada mediante correspondência aos associados, obedecido o prazo estabelecido no caput deste artigo.
Art. 17º – Na data, hora e local determinados, a Assembléia Geral se instalará e deliberará sobre a ordem do dia com a presença da metade mais um dos Associados.
Parágrafo Único – Não havendo número suficiente conforme o determinado no caput, a Assembléia Geral tomará as deliberações constantes da convocação, uma hora após o horário previsto na convocação, com qualquer número de associados, exceto nas situações especificadas neste estatuto, ou em Lei, que requeiram quorum específico.
Art. 18º – Compete à Assembléia Geral:
I – Eleger os membros da Diretoria para um mandato de cinco anos;
II – Eleger os membros e suplentes do Conselho Fiscal para um mandato de cinco anos;
III – Deliberar sobre as contas do Clube WEMANIA de Futebol Digital, que devem ser apresentadas pelo Presidente do Clube WEMANIA de Futebol Digital anualmente;
IV – Alterar, no todo ou em parte, o estatuto;
V – Processar e destituir qualquer dos membros da Diretoria ou do Conselho Fiscal;
VI – Interpretar o presente estatuto;
VII – Deliberar sobre os recursos contra as decisões da Diretoria e do Conselho Fiscal;
VIII – Deliberar sobre a dissolução do Clube WEMANIA de Futebol Digital e, caso dissolvido, sobre o destino de seus bens;
IX – Deliberar sobre pedido de afastamento de membro da Diretoria ou do Conselho Fiscal;
X – Deliberar sobre a compra de bens imóveis para o Clube WEMANIA de Futebol Digital;
XI – Deliberar sobre a venda ou alienação a qualquer título de bens imóveis pertencentes o Clube WEMANIA de Futebol Digital, fixando as condições de negociação;
§ 1º – Na data, hora e local determinados a Assembléia Geral será instalada em primeira convocação com metade mais um dos associados;
§ 2º – Não havendo quorum para a instalação conforme o § 1º acima, a Assembléia Geral se instalará em segunda convocação uma hora após o horário previsto na convocação, com qualquer número de associados, exceto nos casos previstos no § 3º;
§ 3º – Para as deliberações a que se referem os incisos IV (alteração do estatuto), V (destituição de Diretores e integrantes do Conselho Fiscal), VIII (Dissolução do Clube WEMANIA de Futebol Digital), X (compra de imóveis) e XI (venda ou alienação a qualquer título de imóveis) é exigido o voto concorde de dois terços dos presentes à assembléia especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de um terço nas convocações seguintes;
§ 4º – Exceto para o previsto no § 3º acima, a Assembléia Geral aprovará as matérias colocadas em deliberação pelo voto concorde da maioria absoluta dos presentes;
§ 5º – Para a deliberação sobre o inciso V (destituição de Diretores e integrantes do Conselho Fiscal) a Assembléia Geral deverá inicialmente instaurar processo, o qual garanta ampla oportunidade de defesa, com prazo mínimo de 30 dias para a deliberação sobre o mesmo.
Art. 19º – A Assembléia Geral se reunirá ordinariamente uma vez ao ano para deliberar sobre o inciso III do artigo 18, com parecer do Conselho Fiscal, e a cada cinco anos para as eleições de que tratam os inciso I e II do artigo 18, e extraordinariamente a qualquer tempo para tratar dos demais assuntos de sua competência.
Art. 20º – A Assembléia Geral se reunirá mediante convocação do Presidente do Clube WEMANIA de Futebol Digital ou seu substituto legal, do Conselho Fiscal ou de um quinto dos associados.

 

CAPÍTULO V – DA DIRETORIA
Art. 21º – A Diretoria será composta de:
I – Presidente;
II – Vice Presidente;
III – Secretário;
IV – Diretor Técnico.
Art. 22º – Compete à Diretoria, coletivamente:
I – Aprovar normas e regulamentos complementares a este estatuto;
II – Aprovar o calendário das atividades a serem desenvolvidas pelo Clube WEMANIA de Futebol Digital;
III – Elaborar o orçamento anual do Clube WEMANIA de Futebol Digital;
IV – Deliberar sobre a admissão e demissão de Associados e de vinculados o Clube WEMANIA de Futebol Digital ;
V – Tomar conhecimento regular e deliberar sobre as atividades dos membros da Diretoria no desempenho de suas funções;
VI – Deliberar sobre convênios, acordos e outras parcerias a serem estabelecidas pelo Clube WEMANIA de Futebol Digital;
VII – Deliberar sobre contratos a serem estabelecidos pelo Clube WEMANIA de Futebol Digital ;
VIII – Deliberar sobre outras matérias que não sejam de competência expressa da Assembléia Geral ou do Conselho Fiscal;
IX – Instaurar processo administrativo contra associado do Clube WEMANIA de Futebol Digital pelo descumprimento deste estatuto ou da legislação vigente que cause, ou venha a causar, prejuízo material ou moral ao Clube WEMANIA de Futebol Digital;
X – Deliberar sobre penalidades a serem impostas a associados ou vinculados;
XI – Aprovar a contratação de funcionários para o Clube WEMANIA de Futebol Digital;
XII – Instituir Comissões;
XIII – Fixar anualmente a contribuição mensal a ser feita pelos Associados do Clube WEMANIA de Futebol Digital;
XIV – Deliberar sobre o estabelecimento de atividades ou programas que visem melhor atingir as finalidades do Clube WEMANIA de Futebol Digital;
XV – Elaborar relatório anual das atividades desenvolvidas pelo Clube WEMANIA de Futebol Digital submetendo à apreciação do Conselho Fiscal e da Assembléia Geral.
XVI – Dar publicidade ampla das suas decisões e das atividades desenvolvidas pelo Clube WEMANIA de Futebol Digital;
XVII – Deliberar sobre aluguel, empréstimo ou cessão a qualquer título de imóveis ou sobre a alienação de bens móveis.
§ 1º – A Diretoria será convocada pelo Presidente ou pela maioria absoluta de seus membros.
§ 2º – A Diretoria se reunirá ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente a qualquer tempo.
§ 3º – As reuniões serão instaladas com a presença da maioria dos membros e as deliberações serão tomadas pelo voto concorde da maioria absoluta dos presentes.
§ 4º – As reuniões da Diretoria serão abertas a todos os associados, podendo qualquer de seus representantes legalmente constituídos requerer uso da palavra.
Art. 23º – Compete ao Presidente:
I – Representar legalmente o Clube WEMANIA de Futebol Digital perante a sociedade em geral, ativa ou passivamente, judicial ou extra-judicialmente;
II – Firmar convênios, acordos, contratos e demais documentos que representem obrigações de qualquer natureza do Clube WEMANIA de Futebol Digital;
III – Supervisionar as atividades administrativas do Clube WEMANIA de Futebol Digital;
IV – Nomear auxiliares para funções específicas ou membros de Comissões instituídas pela Diretoria;
VI – Convocar a Assembléia Geral e o Conselho Fiscal:
VII – Outorgar procuração em nome do Clube WEMANIA de Futebol Digital, “ad ou extra judicia”, com fim específico e prazo de validade de até 01 ano.
Art. 24º – Compete ao Vice Presidente:
I – Substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos;
II – Superintender as atividades de relações públicas do Clube WEMANIA de Futebol Digital com a comunidade;
III – Exercer outras atividades designadas pelo Presidente.
Art. 25º – Compete ao Secretário:
I – Elaborar as atas das reuniões da Diretoria;
II – Superintender as atividades de secretaria do Clube WEMANIA de Futebol Digital;
III – Substituir o Vice Presidente em suas faltas e impedimentos.
Art. 26º – Compete ao Diretor Técnico:
I – Supervisionar as atividades de futebol digital realizadas pelo Clube WEMANIA de Futebol Digital;
II – Elaborar a proposta de calendário e dos regulamentos técnicos e submetê-las à apreciação da Diretoria;
Art. 27º – O mandato da Diretoria será de cinco anos, sendo permitida a reeleição por apenas uma vez.

CAPÍTULO VI – DO CONSELHO FISCAL
Art 28º – O Conselho Fiscal é constituído de um membro e dois suplentes, eleitos juntamente com a Diretoria, com mandato de cinco anos.
Art. 29º – Compete ao Conselho Fiscal:
I – Dar parecer nas contas do Clube WEMANIA de Futebol Digital apresentadas pelo Presidente;
II – Assumir a direção do Clube WEMANIA de Futebol Digital em caso de renúncia coletiva da Diretoria por um prazo de até trinta dias, período este que deverá convocar Assembléia Geral Extraordinária para eleição da nova Diretoria;
III – Conhecer e dar parecer sobre o relatório anual do Clube WEMANIA de Futebol Digital elaborado pela Diretoria;
IV – Dar parecer sobre questões encaminhadas pela Diretoria ou pela Assembléia Geral.

CAPÍTULO VII – DAS ELEIÇÕES
Art 30º – As eleições ordinárias da Diretoria e do Conselho Fiscal realizar-se-ão a cada cinco anos, no mês dezembro de término do mandato dos atuais ocupantes desses cargos e a posse no dia 1º de Janeiro do ano subseqüente.
Art 31º – A convocação da Assembléia Geral para realização das Eleições será feita na forma prevista neste estatuto.
Art 32º – A inscrição para participar das eleições far-se-á na forma de chapa completa para a Diretoria e Conselho Fiscal, podendo a mesma ser registrada até o início da Assembléia Geral eletiva.
Parágrafo Único – O associado que concorrer a cargo eletivo só poderá participar de uma chapa e para um único cargo.
Art 33º – A forma de votação será a direta e secreta sendo o voto dado a toda Chapa, vencendo a que tiver maior número de votos.
Parágrafo Único – Em caso de chapa única, a votação poderá ser feita por aclamação por decisão da Assembléia Geral.
Art. 34º – Nas eleições, o associado não poderá se fazer representar por procuração para votar.
CAPÍTULO VIII – DAS FONTES DE RECURSOS PARA A MANUTENÇÃO, DA DESPESA E DO PATRIMÔNIO

Art. 35º – Os recursos para a manutenção das atividades do Clube WEMANIA de Futebol Digital serão provenientes de:
I – Contribuições mensais dos Associados e dos vinculados;
II – Doações de pessoas físicas e jurídicas;
III – Patrocínios recebidos para a realização de eventos e programas relacionados com seus fins;
IV – Aplicações financeiras de recursos existentes;
V – Rendimentos de ações e demais papéis ou direitos que possuir;
VI – Aluguéis de bens móveis e imóveis que possuir;
VII – Subvenções, auxílios ou transferências a qualquer título de pessoas jurídicas de direito público para a realização de atividades relacionadas com os seus fins;
VIII – Convênios, acordos ou contratos com pessoas físicas ou jurídicas decorrentes da realização de atividades relacionadas com os seus fins;
IX – Eventos esportivos e sociais promovidos;
X – Outras fontes lícitas aqui não elencadas.
Parágrafo Único – Os valores em dinheiro poderão ser empregados em aplicações financeiras, caderneta de poupança, imóveis, ações e demais papéis até a destinação definitiva dentro dos objetivos do Clube WEMANIA de Futebol Digital, o que será feito por decisão da diretoria.
Art. 36º – A despesa será composta de todos os itens necessários para que o Clube WEMANIA de Futebol Digital, direta ou indiretamente, atinja as suas finalidades.
Art. 37º – O superávit apurado em cada exercício será destinado à consecução das finalidades do Clube WEMANIA de Futebol Digital, não havendo distribuição de lucros ou dividendos a qualquer título para os associados.
Art 38º – Dissolvida o Clube WEMANIA de Futebol Digital, o remanescente do seu patrimônio líquido, será destinado pela Assembléia Geral à instituição municipal, estadual ou federal, de fins idênticos ou semelhantes.

CAPÍTULO IX – DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 39º – Os casos omissos serão decididos pela Assembléia Geral a quem cabe interpretar em última instância este estatuto.
Art. 40º – O presente estatuto foi aprovado em Assembléia Geral de 20 de setembro de 2009.

 

Osasco, 20 de Setembro de 2009.

 

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Jefferson de Moraes Pôssas Dr. Hugo Leonardo Ribeiro
Presidente Advogado OAB/SP – 193.735